LANÇAMENTOS

COLETÂNEA: CAPITALISMO E REPRESSÃO ESTATAL

PELA ABOLIÇÃO DA REPRESSÃO ESTATAL*

Capitalismo e Repressão Estatal é uma obra fundamental para a compreensão de um fenômeno cada vez mais extenso e generalizado na sociedade contemporânea: a repressão estatal. Talvez pelo fato de ser tão amplamente empregada, por atingir, sobretudo as classes inferiores (proletariado, lumpemproletariado, serviariado, camponeses etc.), mas também setores mais críticos como movimento operário, movimentos sociais populares, militantes, manifestantes entre outros, é também um fenômeno amplamente banalizado e naturalizado. Desgraçadamente, o noticiário diário sobre este fenômeno não comove o conjunto da população, sobretudo aquela fração diretamente atingida pela violência estatal. Almoça-se tranquilamente diante de mais uma notícia de uma chacina cometida pela polícia em alguma periferia brasileira. Conversa-se calmamente durante o jantar, ouvindo ao fundo uma chuva de bombas em Gaza despejadas pelo Estado de Israel.  As mortes não chocam, não entristecem, não comovem, raramente levam à indignação, à crítica e ao protesto.

Isto, claro, é válido para consideráveis setores da população. Não, felizmente, para aquelas frações mais conscientes e que ainda não deixaram que a brutalidade do cotidiano, que a violência do Estado apagasse em si a chama de humanidade que queima em todo ser humano. Emergem diante da violência, movimentos organizados de mães, familiares de vítimas da polícia, organizações que se opõem a tal estado de coisas, intelectuais e pesquisadores verdadeiramente comprometidos com o fim da barbárie, ou seja, da sociedade burguesa.

Lisandro Braga, organizador desta coletânea, é um exemplo destes que não sucumbiram. Mobiliza o Núcleo de Estudos Sobre Capitalismo e Contestação Social – NECCSO, que há vários anos vem realizando publicações e ações no sentido de compreender o capitalismo contemporâneo e, sobretudo, a escalada cada vez mais assustadora de repressão estatal. O conjunto de autores que contribuem com suas pesquisas para esta coletânea, insere-se neste campo de contestação e de crítica radical.

É bem este o espírito deste livro: uma obra de combate. Combate ao modo de produção capitalista, ao seu Estado, ao aparato repressivo deste Estado, aos intelectuais que, mesmo com uma máscara crítica, não visam realmente a superação do estabelecido, mas antes, reformá-lo. Capitalismo e Repressão Estatal é uma pequena iniciativa no sentido de compreender em profundidade e radicalidade os processos repressivos exercidos pelo Estado.

Weber, em sua famosa afirmação de que o “Estado possui o monopólio do uso legítimo da força” expressa aí uma realidade. De fato, a violência estatal é consentida, legislada e justificada, apesar de também agir fora das regras do jogo, a depender das condições históricas e contextos sociais específicos. Em momentos de grande radicalização das lutas populares, por exemplo, o uso ilegítimo da força exercido pelo Estado não é algo estranho. É, na verdade, bem corriqueiro. Também, em situações de “normalidade”, quando a luta de classes se encontra em nível bastante recuado e estabilizado, a repressão estatal ilegítima é cotidiana. Apesar de, em tais casos, geralmente atribuir-se isto a excessos, falta de treinamento, desvio de conduta dos agentes da repressão. De qualquer forma, a ideia de que o Estado possui o uso legítimo da força, da violência é socialmente aceito. Esta afirmação, na verdade, expressa uma realidade existente, pois a violência estatal, mortal ou não, não só é consentida, como é devidamente legislada.

O que escapa à leitura do famoso sociólogo conservador é que isto expressa uma relação social e não uma necessidade naturalmente estabelecida. Como relação social, é histórica, ou seja, criação humana. E como tal, passível também de ser modificada, transformada, abolida pela própria ação humana. Esta é uma tese desenvolvida em todos os textos desta coletânea. O pensamento crítico-revolucionário deve alcançar, dentro de seu escopo analítico, não só a realidade já em andamento, mas também aquele movimento tendencial, que percebe, vislumbra e deseja o novo. Se a violência estatal é uma necessidade do capital, seu fim é também expressão de uma possibilidade que se anuncia alhures.

Embasados na teoria marxista do capitalismo, com um consequente uso do método dialético, os ensaios que compõem esta coletânea compreendem a repressão estatal não como uma excrescência, um ato isolado deste ou daquele indivíduo das corporações que constituem o aparato repressivo (polícia, forças armadas, demais forças de segurança etc.). Também, vão na contramão daqueles que pretendem ver no aparato repressivo uma realidade em si e para si, sem conexão com o conjunto de instituições da sociedade e dos interesses e luta de classes que são a determinação fundamental para existência e práticas do aparato repressivo.

O método dialético e o materialismo histórico dão uma solidez aos textos, bem como uma clareza no estudo do fenômeno, que é raro ser visto na literatura especializada. Esta tende muito mais a compreender o problema do aparato repressivo como fenômeno isolado, separado do contexto social que o sustenta. Todos os textos trabalham com a tese de que a repressão é uma das formas que o Estado faz uso para regularizar as relações sociais burguesas. A instituição estatal burguesa é a principal forma de regularização do modo de produção capitalista. Tal regularização é feita a partir de vários processos: jurídico, educativo, institucional etc. A repressão é uma destas formas e é exercida pelo aparato repressivo estatal, que é um entre vários outros aparatos (judiciário, educacional, executivo, legislativo etc.).

Deste modo, o estudo do fenômeno da repressão estatal é compreendido dentro de uma totalidade mais ampla que é o próprio Estado capitalista. Este é também entendido não como realidade autônoma, isolada, acima dos conflitos mesquinhos de classe. Pelo contrário, entende-se o Estado burguês como um “aparelho privado do capital”. Ou seja, o estudo da repressão estatal deve ser entendido como parte da dinâmica de reprodução do próprio modo de produção capitalista.

A repressão estatal é, portanto, uma totalidade, constituída em si mesma por várias partes e assumindo várias formas. Contudo, ela só pode ser verdadeiramente compreendida se estudada dentro de uma totalidade mais ampla, que é o Estado capitalista e este, como já dito, é também parte de outra totalidade que é a própria sociedade burguesa. Mas também, a repressão estatal é ela própria fenômeno social e histórico. Muda suas formas ao longo do desenvolvimento histórico do capitalismo e em cada momento assume maior ou menor abrangência e violência. Ou seja, como fenômeno social, produzido pelos seres humanos, a repressão estatal está a serviço das vicissitudes de cada momento histórico e sendo determinada pela dinâmica da luta de classes.

E, de qualquer forma, os textos reunidos nesta obra compreendem o problema da repressão estatal não como um fenômeno superficial, que pode ser reformado no interesse de qualquer classe e em qualquer direção. Todos eles são radicalmente críticos das teses reformistas que dominam esta matéria. A repressão estatal é expressão de interesses e luta de classes. Ela não é um instrumento neutro, que pode ser apropriado pelas classes inferiores e usada em seu interesse. Esta é uma compreensão essencial que a conclusão dos textos reunidos aqui nos conduz. Trata-se de entender que a essência da repressão estatal é parte da dominação de classe existente. Ela assume várias formas e muda ao longo da história do capitalismo. Contudo, sua essência é esta: é parte da reprodução das relações de exploração e dominação típicas da sociedade burguesa.

Daí deriva o elemento antecipador que se anuncia nos textos. A repressão estatal não pode ser reformada no interesse das classes inferiores, suas principais vítimas. Apesar de mudanças na legislação, maior punição a “excessos de seus agentes” etc. poder atenuar um pouco o problema em condições específicas. Isto, de qualquer forma, não atinge o essencial, que é o entendimento de que a repressão estatal é uma forma de regularização das relações sociais burguesas. A reforma não é suficiente. Somente sua abolição é realmente algo libertador. Porém, é impossível abolir a repressão estatal sem abolir o Estado e, logo, sem abolir também o próprio modo de produção capitalista.

Eis a maior riqueza dos ensaios desta coletânea! A crítica da repressão estatal, levada às suas últimas consequências, leva à crítica da sociedade burguesa em sua totalidade.

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* PREFÁCIO DO LIVRO – Autoria: Lucas Maia -Doutor em Geografia/UFG e professor do Instituto Federal de Goiás/IFG.

Site para compra: https://livrariaredelp.loja2.com.br/10342809-Capitalismo-e-Repressao-Estatal

TRABALHO E TRABALHADORES NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

“El Tiple” é um projeto editorial internacional e internacionalista, voltado para a publicação de livros em formato digital e gratuito. Foi lançado pelo Grupo de Pesquisa sobre Trabalho a partir da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila, Brasil) e disponibilizou seu primeiro título na internet no dia 1 de maio de 2019. Agora acaba de lançar o volume 01 da coletânea Trabalho e Trabalhadores na América Latina e no Caribe (2023), organizada por Gil Felix/UNILA.

Na seção 2.2 contém uma contribuição do investigador Lisandro Braga do Núcleo de Estudos sobre Capitalismo e Contestação Social.

Link para cesso e download: https://grupodepesquisasobretrabalho.files.wordpress.com/2023/11/trabajo-y-trabajadores-en-america-latina-y-el-caribe_vol-1_2023.pdf